tv_brasilEmbora muita gente tenha esquecido, comunicação é serviço público. É direito de todo mundo ter acesso a informação de qualidade para compreender o país e o mundo, ter conhecimento das coisas que estão acontecendo e formar opiniões. É direito nosso também ter nossa diversidade representada, tanto na informação quanto no entretenimento. E é papel do Estado garantir que esses direitos sejam respeitados.

Uma comunicação pública forte é uma das melhores formas de fazer isso. Diversos países do mundo têm empresas públicas de comunicação respeitadíssimas. O exemplo mais conhecido e importante é o do Reino Unido, com a BBC.

Mas, olha que legal, o Brasil também tem uma boa empresa pública, que foi sendo fortalecida com o passar dos últimos anos e hoje presta um importante serviço à população. A Empresa Brasil de Comunicação foi criada de forma a fazer comunicação pública mesmo, não de acordo com os interesses de quem está no governo. E é por isso que tem um conselho curador com 22 membros, com mandato de dois anos, para tomar as decisões mais importantes. E tem também um presidente com mandato de quatro anos, intercalados com as eleições presidenciais, para garantir que as decisões da empresa não fossem afetadas pelas mudanças políticas.

Tudo isso que fez da EBC uma empresa de qualidade é com o que Temer quer acabar. Primeiramente (#ForaTemer), quer acabar com a TV Brasil, principal braço da EBC e responsável por metade dos custos da empresa. Mas quer acabar também com o conselho curador e com o mandato fixo do presidente. Isso é muito grave, porque deixa esse mandato à mercê de decisões de quem estiver no poder. Se o presidente da República não gostar de um conteúdo da programação, por exemplo, porque foi crítico ao governo, ele poderia destituir o presidente da EBC, o que deixa o cargo sob permanente pressão.

A EBC não é do governo, ela é patrimônio e direito do povo brasileiro. E tem muito ainda a avançar. Ainda tem que melhorar sua programação, ampliar seu alcance, chegar a mais gente. Mas pra isso ela tem que andar pra frente, não pra trás.

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