trabalhoSe você trabalha, tem a carteira assinada, seus direitos estão ameaçados. A possibilidade de redução de salários, por exemplo, que não é permitida pela CLT, pode vir a ser flexibilizada, caso a proposta de reforma trabalhista de Michel Temer avance. Uma das principais medidas é a prevalência das negociações coletivas sobre a CLT. Ou seja, na prática, a legislação ainda existe, mas deixa de valer. Direitos como FGTS, férias, Previdência Social, 13º salário e licença-maternidade poderão ser flexibilizados. A proposta está presente no documento “Ponte para o futuro”, espécie de programa de governo feito por Michel Temer quando o golpe ainda estava sendo articulado. A CLT foi implementada em 1943, por Getúlio Vargas, fruto de muita luta dos trabalhadores.

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Silenciosamente, Temer já prepara reforma trabalhista

Dados:

DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943

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