26819309982_1a3ad4e7e5_kA reforma da previdência planejada pelo governo interino tem motivação essencialmente fiscal e atinge também os trabalhadores rurais, pois são questionados o regime contributivo diferenciado, a vinculação do reajuste à regra de correção do salário mínimo e as regras de acesso.

Os questionamentos não se sustentam e as mudanças pretendidas se contrapõem à Constituição.

As regras de acesso definidas na Constituição consideram a diversidade da população brasileira, a realidade das condições de vida e trabalho rural e as diferenças de gênero. A Previdência Rural beneficia aproximadamente 13,5% da população do país a um custo de 1,5% do PIB. É, portanto, um gasto social essencial e estratégico.

Além disso, a Previdência Rural é um gasto social, mas é também um investimento, porque as rendas distribuem-se principalmente por municípios de pequeno porte e ajudam a dinamizar suas economias. O corte desses benefícios pode gerar efeitos sobre a economia, ocasionando desequilíbrios orçamentários e financeiros, além dos prejuízos sociais.

As mudanças que o governo quer implementar, focadas no aumento do percentual de contribuição e em outras mudanças nas regras gerais, podem provocar também o êxodo rural, principalmente na agricultura familiar, que é a responsável por produzir a maior parte dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros.

A visão fiscalista não aponta os impactos socioeconômicos da reforma e estima de modo estático as possíveis “economias” decorrentes dela. Toda alteração em uma política da dimensão e importância da previdência rural deveria ser orientada por avaliações consistentes e multidimensionais e não apenas do ponto de vista fiscal.

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Aposentadoria rural no alvo da reforma previdenciária