Toda pessoa que é presa tem direito a um advogado, certo?

Errado.

Reportagem do UOL mostra que advogados dos suspeitos de terrorismo presos pela Polícia Federal na Operação Hashtag foram impedidos de ver seus clientes. Os presos não foram autorizados sequer a assinar as procurações para que os advogados os representassem. Com isso, não puderam ter acesso aos autos da investigação nem conhecer os motivos que levaram seus clientes a serem presos ou entrar com um pedido de habeas corpus caso entendam que a prisão tenha sido ilegal.

O Ministério da Justiça justificou a proibição com base em uma portaria de 28 de junho, que define que presos no sistema penitenciário federal só poderão receber a visita de advogados uma vez por semana, apenas nas segundas, terças e sextas-feiras, por um período máximo de uma hora.

Para os advogados serem constituídos como representantes legais de seus clientes, eles devem enviar a procuração para análise do departamento jurídico da unidade prisional, que tem dez dias para analisar o documento.

Notícias:

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